O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (12), o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas. Os senadores analisam agora os destaques (sugestões de alterações). Conforme a decisão, a alteração é referente ao mercado de apostas de cota fixa, que reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor.
Como passou por alterações, a matéria terá que retornar à Câmara dos Deputados. A oposição conseguiu aprovar destaque que retira a proposta de legalização os jogos de azar on-line do projeto.
O projeto, que havia sido aprovado pelos deputados em 13 de setembro, tem como relator o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A mudança no texto é referente à uma emenda do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), que retirou do texto a regulamentação da taxação sobre jogos online, ou seja, os cassinos. Sendo assim, a cobrança de imposto continuará apenas para os chamados “eventos reais”, partidas de futebol ou basquete, que não estejam envolvidos no ambiente virtual.
Uma outra emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi acatada, ela prevê que os operadores disponibilizem recurso de limitação de tempo de uso a ser acionado pelo usuário.
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A taxação
O Ministério da Fazenda deu luz verde para as propostas principais do relator, que incluem a redução das alíquotas para as empresas e a taxação do apostador com base nos ganhos de capital. Esta matéria é de suma importância para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e é um dos pontos cruciais do ministro Fernando Haddad para impulsionar a arrecadação.
No texto, é estabelecida uma tributação de 12% para apostas esportivas e jogos de azar online, em contraste com os 18% propostos anteriormente pela Câmara. Além disso, o senador Coronel reduziu a taxa de imposto de renda do apostador de 30% para 15%.
Conforme delineado no parecer do senador, a taxação incidirá sobre o ganho de capital, a ser cobrada anualmente, com as plataformas de apostas gerando um relatório de rendimentos para o cálculo do montante a ser recolhido, semelhante ao procedimento do imposto de renda.
