O último projeto que integra o pacote fiscal enviado pelo governo federal foi aprovado pelo Senado, por 42 votos a 31 nesta sexta-feira (20). Com isso, ficou estabelecido um limite para o crescimento do salário mínimo e novas regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O pacote fiscal tramitava no Congresso há alguns dias e para garantir o avanço das medidas de corte de gastos, o governo se comprometeu em vetar o trecho que limita o escopo do BPC, segundo o “Valor”.
Foram enviadas ao Parlamento três propostas para conter o avanço dos gastos públicos e tentar cumprir o arcabouço fiscal. O Congresso tem até hoje a noite para concluir todas as pendências de votações antes do recesso do final de ano, que começa a partir de segunda-feira (23).
A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) via o projeto sobre o salário mínimo e o BPC como o mais complexo, pois impacta diretamente os direitos da população mais pobre. O recuo nas mudanças no benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda destravou a tramitação da proposta, de acordo com o veículo.
Através do senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, foi feito um acordo de que o presidente Lula irá vetar um trecho que limita o escopo do BPC. O ponto em questão é o que define que pessoas com “deficiências moderadas e graves” terão direito ao auxílio.
“Já consultei o governo e me comprometo aqui com o veto”, anunciou Wagner.
Pacote fiscal: Randolfe projeta economia de R$ 60 bi até 2030
O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, comemorou a aprovação dos projetos que integram o pacote fiscal no Parlamento nesta sexta-feira (20). Conforme sua projeção, mesmo com as mudanças nos textos, o impacto será de R$ 60 bilhões até 2030.
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No entanto, esse valor é R$ 10 bilhões menor do que o estimado pela equipe econômica quando o pacote foi anunciado. Na visão do senador, a aprovação do pacote fiscal e a atuação do BC (Banco Central) para conter a alta do dólar devem acalmar o mercado.
“O conjunto de ações, de ontem para hoje, se elas não forem suficientes para tranquilizar o chamado mercado, o que mais será? Nós tivemos ontem duas intervenções do Banco Central na economia. Tivemos as entrevistas do ex-presidente do Banco Central, do novo presidente do Banco Central, reiterando e reforçando a autonomia e a independência da autoridade monetária”, disse Randolfe, segundo o “Valor”.
“O pacote de gastos que o próprio mercado duvidava que seria entregue, foi entregue em prazo recorde tramitando no Congresso em duas semanas. Vamos ter uma economia que, pelo menos, se não for de R$ 70 bilhões, no mínimo será de R$ 60 bilhões, conforme foi previsto, e todas as medidas adiante que forem necessárias serem tomadas para garantir estabilidade fiscal para o próximo período, o nosso governo tomará”, acrescentou.
O cálculo oficial do impacto que as alterações no Congresso causará ao pacote fiscal ainda não foi divulgado pela equipe econômica.
Em paralelo a isso, o parlamentar confirmou ainda que a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) acontecerá em fevereiro, após a eleição dos novos presidentes de Câmara e Senado.
“A vontade do governo era votar até o dia 23 [de dezembro], mas nós respeitamos a vontade do relator. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), ponderou que precisaria fazer muitos ajustes devido às mudanças trazidas no pacote fiscal”, afirmou.
