SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Servidores da Prefeitura de São Paulo protestam nesta quarta-feira (27) contra a reforma da Previdência municipal, chamada de Sampaprev 2 pela categoria. O ato unificado está sendo realizado em frente à Câmara Municipal e, segundo a organização, reúne ao menos 40 mil pessoas.
Os trabalhadores iniciaram a concentração às 14h e, por volta das 16h, saíram em caminhada em direção ao gabinete do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Reforma da Previdência de SP: o que diz quem é contra e quem é a favor
“O projeto não vai ser votado hoje, mas estamos aqui para sensibilizar os vereadores a não aprovarem em segunda votação o PLO 7”, afirmou Cláudio Fonseca, presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo).
Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), criticou o confisco das aposentadorias, ou seja, o fim da isenção aos aposentados e pensionistas do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) e chamou uma salva de palmas para estes servidores.
“A Guarda Civil de São Paulo já é a [guarda] com o menor salário do estado e ainda querem confiscar a aposentadoria deles [dos servidores]”, apontou Evandro Fucitalo, presidente do SindGuardas-SP (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo).
A reforma foi aprovada em primeira votação em 14 de outubro. O texto está sendo analisado por uma comissão de estudos, que tem até 8 de novembro para dar o parecer. A partir desse dia, a votação em segundo turno pode ser realizada em data a ser definida pelos líderes partidários.
Funcionários municipais, principalmente os professores, iniciaram greve no último dia 15. Os sindicatos representantes dos servidores dizem estar mobilizando os trabalhadores diariamente em prol da paralisação. Eles ainda não têm um balanço da adesão ao movimento.
As mudanças previstas pelo PLO 7/2021 fazem com que o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos) se assemelhe às regras da reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019, segundo justificativa ao projeto enviado pelo prefeito.
Uma das principais propostas criticadas pelos servidores municipais é o fim da isenção a aposentados e pensionistas do Iprem. A reforma prevê que os servidores que recebem o benefício a partir de um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) devem recolher alíquota de 14%.
Caso seja aprovada, esta será a segunda alteração do regime previdenciário de servidores municipais desde 2018 –a primeira reforma da Previdência municipal foi em dezembro de 2018.
Na terça-feira (26), a categoria também protestou. O ato foi chamado às pressas pelos sindicatos após a Câmara Municipal pautar três projetos de lei –PLs 650, 651 e 652– que alteram regras do funcionalismo e mexem com a estrutura das carreiras.
O principal deles, que aumenta o salários de cargos comissionados em até 30% sob a justificativa corrigir a defasagem, foi aprovado pelos vereadores por 35 votos a favor e 20 contra. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Os textos foram enviados pela prefeitura como um “pacote de bondades” aos servidores. Ainda que crie plano de carreira e aumente o valor de benefícios, há mudanças que, segundo os trabalhadores, retiram direitos como a redução das faltas abonadas (de dez para seis) e a alteração na concessão de férias, que passaria a ser proporcional aos dias trabalhados.
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