A discussão sobre o projeto de lei que endurece regras contra o devedor contumaz — figura associada a fraudes fiscais persistentes — voltou ao radar político e econômico.
Mesmo com o tema ofuscado por debates como a anistia aos presos do 8 de Janeiro e a chamada PEC da blindagem, o setor de combustíveis pressiona pela aprovação do texto ainda neste ano.
As duas próximas semanas serão consideradas decisivas para o futuro da proposta em 2025, com expectativa de que o regime de urgência seja instaurado na Câmara dos Deputados ainda em setembro. As informações pertencem a reportagem da CNN.
Fazenda quer acelerar tramitação
O projeto conta com apoio direto do Ministério da Fazenda, que vê a proposta como estratégica para reforçar a arrecadação pública e, ao mesmo tempo, gerar dividendos políticos ao governo Lula, especialmente diante do cenário eleitoral que se projeta para 2026.
De acordo com dados do setor, fraudes tributárias e operacionais — como sonegação fiscal, inadimplência e adulteração em bombas de combustível — provocam uma perda estimada de R$ 30 bilhões por ano aos cofres da União e dos estados.
Reação do setor privado
O setor de combustíveis, que há anos denuncia as distorções causadas por concorrentes que operam à margem da legalidade, voltou a defender a aprovação do projeto com urgência. Empresários e associações alegam que a atual legislação não dá conta de conter empresas que usam a inadimplência como modelo de negócio, praticando preços artificialmente baixos e prejudicando quem cumpre as regras.
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Combate ao crime organizado também está em jogo
Mais do que uma pauta arrecadatória, o projeto também tem sido tratado como ferramenta de enfrentamento ao crime organizado, que opera ativamente no setor. A recente megaoperação deflagrada em 28 de agosto contra um esquema envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) deu novo fôlego à discussão.
A ação escancarou as ligações entre grupos criminosos e fraudes no setor de combustíveis, e acabou alimentando disputas políticas de bastidores, especialmente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A movimentação é vista como prenúncio da disputa presidencial de 2026, com ambos tentando capitalizar politicamente em cima de ações de combate ao crime.
O que prevê o projeto
O projeto de lei sobre devedores contumazes estabelece critérios mais claros e rígidos para identificar e punir empresas que reiteradamente deixam de pagar tributos, mesmo tendo capacidade econômica para fazê-lo.
A ideia é diferenciar o inadimplente comum daquele que utiliza a dívida fiscal como vantagem competitiva no mercado.
A proposta também autoriza medidas mais duras de fiscalização, bloqueio de bens e descredenciamento de empresas infratoras, com o objetivo de estancar perdas bilionárias e tornar o ambiente concorrencial mais justo.
