O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), solicitou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o repasse de R$ 1,3 bilhão do bônus de Itaipu para a redução das contas de luz. O pedido do ministro consta de um documento encaminhado nesta sexta-feira (22), conforme informação inicial do “Portal G1”.
O ofício foi enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Silveira afirmou, no documento, que o recurso “pode ser destinado à modicidade tarifária dos consumidores de energia elétrica com reflexo na capacidade de pagamento das famílias e no controle da inflação”.
Segundo Silveira, o valor do repasse “representa recurso importante que pode ser destinado à modicidade tarifária dos consumidores de energia elétrica, com reflexo na capacidade de pagamento das famílias e no controle da inflação”, de acordo com o “InfoMoney”.
Consumidores residenciais e rurais que tiveram consumo faturado inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em pelo menos um mês de 2023 podem receber o repasse, que é feito por meio de crédito nas faturas de energia.
O valor de R$ 1,3 bilhão diz respeito ao saldo positivo da comercialização de energia de Itaipu no ano passado. O assunto entrou na pauta da reunião de diretoria da Aneel, que está marcada para o dia 26.
“Registra-se a importância da adequada distribuição desses valores entre os consumidores de energia elétrica, com reflexo positivo na economia do país”, justifica Alexandre Silveira no ofício à Aneel.
Silveira defende uso de créditos tributários com transição energética
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, demonstrou, nesta terça-feira (22), apoio ao uso de créditos tributários e precatórios como garantia para financiamento a projetos de transição energética. O montante está avaliado em R$ 800 milhões.
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Silveira esteve reunido com o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN).
O modelo defendido pelo ministro garantiria que o Fundo Verde fosse composto pelos cerca de R$ 800 bilhões reconhecidos hoje como precatórios e créditos tributários ligados à cadeia de exportação.
Dessa forma, serviria também como garantia para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiar com juros menores projetos ligados à transição energética.
“Estamos implantando medidas concretas e viáveis para incluir nesse projeto o financiamento da transição energética no Brasil, destacando cada vez mais a liderança do país nesse quesito”, disse Silveira, de acordo com o “Valor”.
“As medidas vão impulsionar o setor produtivo e assegurar a geração de emprego e renda vindas de matrizes limpas e sustentáveis”, completou.
No entanto, a equipe econômica do governo Lula está reticente quanto ao uso dos créditos tributários no programa. Eles argumentam que os valores dos créditos tributários auxiliam na composição do resultado fiscal, de acordo com apuração do “Valor”.
