O governo de São Paulo anunciou nesta quarta (29) a redução de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e a antecipação de benefícios fiscais para diversos setores a partir do próximo ano.
A alíquota para a indústria de petróleo e gás natural cai de 12% para zero na aquisição de máquinas e equipamentos nas saídas interestaduais. Para sucos e bebidas naturais, passará de 13,3% para 3%.
Também será antecipada de 2023 para 2022 a isenção ou redução de ICMS para alguns segmentos, como medicamentos, veículos usados, alimentos e bebidas, indústria do agronegócio, reprodução animal, embarcações, arte e transportes metropolitanos.
Foram anunciados ainda três programas (PróVeículo, Próferramentaria e PróAtivo). Este último prevê a liberação de créditos acumulados de ICMS para empresas que investiram nos últimos anos nos próprios ativos.
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, as medidas de incentivo econômico foram possíveis graças à recuperação da capacidade de investimento do estado, proporcionada pelo ajuste fiscal de 2020 e pelo crescimento da economia acima da média nacional, projetado em 7,5% neste ano.
O valor total das medidas é estimado em mais de R$ 3 bilhões.
Em setembro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), havia anunciado a revisão da tributação dos estabelecimentos de alimentação, como bares e restaurantes.
Notícias Relacionadas
Contenção de gastos
Pacote fiscal: reunião no Planalto é retomada após pausa
“Na segunda pela manhã, nós vamos bater a redação dos atos que foram minutados pela Casa Civil”, declarou Haddad
Governo Lula
Fazenda prevê que empoçamento deve rondar R$ 20 bilhões
O último relatório bimestral de receitas e despesas da equipe econômica apontou uma previsão de resultado primário em déficit de R$ 28,756 bilhões
O anúncio foi um recuo em relação ao aumento do ICMS em janeiro deste ano, quando a alíquota para estabelecimentos do setor enquadrados no regime especial de tributação passou de 3,2% para 3,69% da receita bruta.
Para o diretor-executivo da associação CitrusBR, Ibiapaba Netto, a medida faz justiça ao setor que investe no mercado interno de sucos desde 2013 e que vem crescendo em São Paulo.
“Isso acontece porque as empresas que estão em São Paulo são muito vinculadas à produção de laranja que está nessa região. Com a medida, vamos ter o melhor dos dois mundos, com a proximidade da produção da matéria-prima e o incentivo fiscal equivalente a outros estados”, disse Netto.
Um estudo realizado pela CitrusBR aponta que a medida tem potencial para gerar uma demanda adicional de aproximadamente 50 milhões de caixas que podem ser convertidas para produção de suco.
A maior parte da indústria de suco de laranja do Brasil está situada em São Paulo, maior produtor nacional da fruta.
