O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira (25) o julgamento da ação que questiona lei aprovada pelo Congresso Nacional, na qual instituiu a autonomia do Banco Central.
A ação movida pelo PT e pelo PSOL contra a lei que estabelece autonomia nos mandatos do presidente e dos diretores do banco, de maneira que não seja obrigatória a concordância com o do presidente da República, teve sua análise suspensa em junho deste ano.
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A lei que deu autonomia ao Banco Central foi sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que a análise do caso, assim como da demarcação de terras indígenas, é prioridade na agenda.
O tema foi transferido para o plenário presencial após pedido do ministro Dias Toffoli e até o momento, o placar do julgamento está empatado, havendo necessidade de sustentações orais antes da votação propriamente dita. A tendência é de que a Corte rejeite a ADI e confirme a constitucionalidade da lei.
