O projeto de lei do governo que prevê uma reforma do Imposto de Renda conta com duas propostas que irão afetar diretamente os super-ricos. A primeira é a taxação, em 15%, dos ganhos obtidos por fundos exclusivos – destinados a grandes investidores. A segunda, trata-se de um sistema de tributação automática sobre lucros obtidos por empresas controladas por pessoas físicas localizadas em paraísos fiscais, segundo informações do Valor.
Para o assessor especial do Ministério da Economia Isaías Coelho, essas “são coisas que trazem senso de justiça”, disse em entrevista.
Sobre a primeira taxação, “o que se pretende é dar a esses fundos um tratamento igual aos demais”, comentou. Caso a proposta seja aprovada, os ganhos serão taxados anualmente em 15%. Atualmente, os fundos exclusivos não têm periodicidade no recolhimento de impostos, apenas quando há resgates de cotas. Assim, a maioria desses investimentos ficam “a vida inteira” sem ser tributados.
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O segundo ponto visa dificultar a criação de empresas em paraísos fiscais por PFs. A prática é comumente utilizada para ‘driblar’ a tributação no Brasil, disse o assessor. A proposta é que os lucros obtidos por essas empresas passem a ser tributados.
A proposta de alterações no Imposto de Renda refere-se à segunda fase da reforma tributária elaborada pelo governo. O texto do Projeto de Lei (PL) 2.337/21, como é chamado, está em análise na Câmara dos Deputados.
