Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (22), as duas propostas de pauta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visam aumentar a arrecadação e buscar o déficit zero em 2024, meta mantida pelo governo.
O exame desses temas agora cabe aos senadores em plenário, algo que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), indicou como possível na próxima semana.
Um dos projetos visa alterar a tributação sobre rendimentos elevados em fundos de investimento no exterior (offshore) e fundos exclusivos, buscando arrecadar R$ 20 bilhões no próximo ano. O outro projeto propõe tributar empresas de apostas online, tanto esportivas quanto não-esportivas, com uma estimativa governamental considerada conservadora de arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024.
A medida estabelece normas para a atuação das casas de apostas no país, impondo uma taxa de 12% sobre as empresas e de 15% sobre os prêmios obtidos pelos apostadores, montante abaixo do que é defendido pelo Ministério da Fazenda.
O comitê aprovou um pedido de urgência para votação da proposta, já aprovada pela Câmara, no plenário principal do Senado. Na terça-feira (21), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, sinalizou a inclusão do projeto na pauta da sessão desta quarta-feira.
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O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, prevê a votação do projeto no plenário apenas na próxima semana.
As diretrizes propostas devem se aplicar às chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais, onde o apostador sabe antecipadamente o prêmio em caso de acerto. Também se estende a eventos de jogos online, como os oferecidos por cassinos.
Entenda a proposta
O texto aprovado estipula requisitos para empresas de apostas online, exigindo autorização do Ministério da Fazenda. Elas precisarão ser sediadas e constituídas no Brasil, passando por análise documental, avaliação de reputação e capacidade financeira.
O relator sugere que a empresa tenha um sócio brasileiro com pelo menos 20% do capital. Além disso, proíbe a participação direta ou indireta em entidades esportivas, instituições financeiras e pagamento relacionadas a apostas.
O processo de autorização e operação inclui obrigatoriedade de canais de atendimento e ouvidoria para apostadores, medidas anti-lavagem de dinheiro e antiterrorismo, prevenção ao vício em apostas e mecanismos contra manipulação de apostas.
