O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a nomeação de Aloízio Mercadante (PT) para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na visão do ministro Vital do Rêgo, o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não esbarra na Lei das Estatais.
Durante as eleições presidenciais, Mercadante foi coordenador do programa de governo de Lula. De acordo com a legislação, “pessoas que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” não podem ser nomeadas para conselhos de administrações ou diretoria de estatais.
Desde que foi indicado pelo petista para o BNDES, o ex-ministro vinha alegando que seu trabalho na elaboração do programa de governo se deu de forma voluntária.
O despacho do ministro do TCU respondeu a uma consulta feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na qualidade de coordenador especial do gabinete de transição.
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Com as invasões em Brasília do último domingo (08), os investidores ficaram com receio de que esses anúncios fossem adiados. No entanto, fontes afirmaram ao “Valor” que “tudo segue normal” nos ministérios e que, “até quinta (12), todos os atos serão publicados e anunciados”.
As primeiras medidas econômicas do governo Lula serão voltadas para diminuir o déficit primário deste ano, e a ideia é que elas sejam implementadas tanto nas despesas quanto nas receitas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o déficit primário previsto no Orçamento de 2023, de R$ 231,5 bilhões, é “absurdo”.
