Depois de especulações sobre a possibilidade do Governo Lula promover mudanças no arcabouço fiscal, devido às previsões de Orçamento aperto e falta de recursos a partir de 2027, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (24) que agora não é o momento ideal para tais alterações.
O contexto eleitoral, segundo ela, torna inviável a aprovação de medidas que possam gerar conflitos no Congresso.
“A janela de oportunidade não é agora. Estamos na antevéspera de um processo eleitoral, e o Congresso não vai querer votar algo que seja de certa forma conflituoso”, afirmou Tebet em entrevista à CNN Brasil.
A ministra do Orçamento também aproveitou para apresentar argumentos em defesa destes eventuais ajustes no regime fiscal, que podem ocorrer passadas as eleições de 2026, independentemente de quem for eleito presidente.
Em sua percepção, o futuro será mais propício para discutir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trate do aperto nas contas públicas, sem a necessidade de descartar o atual arcabouço, mas com a possibilidade de estabelecer novos parâmetros.
“Vou dar dois exemplos, e não significa que eu defenda essas ideias: podemos discutir se o piso da saúde e da educação será incorporado às regras do arcabouço ou não; ou se o limite de gastos a partir de 2027 deixará de ser inflação mais 2,5% e passará a ser inflação mais 2%. Isso vai ser decidido pela equipe econômica e pelo Congresso.”, explicou Tebet.
Além disso, quanto à possibilidade de encaminhamento de uma proposta ainda neste mandato do presidente Lula, Tebet afirmou que o Executivo possui sugestões em estudo, mas ainda em fase de análise técnica.
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“Não adianta discutir algo agora que só será debatido com o Congresso depois de 2026”, disse.
Tebet admite reforma no arcabouço fiscal para 2027
A ministra do planejamento e Orçamento Simone Tebet, afirmou em entrevista à Globonews na noite desta quarta-feira (12) que o arcabouço fiscal em sua atual configuração, não será suficiente para garantir uma gestão econômica eficaz em 2027.
“Chegou o momento em que, em 2027, seja quem for o próximo presidente, não governa com esse arcabouço fiscal, com essas regras fiscais, sem gerar inflação, dívida e detonar a economia”, salientou
Segundo Tebet, o atual regimento pode resultar em um crescimento insustentável da dívida pública, mas reconheceu que tais medidas só serão possíveis após as eleições de 2026, quando os congressistas não estiverem mais na disputa pelas reeleições e popularidade.
Janela de oportunidades
Ela destacou que o final de 2026 pode ser uma janela de oportunidades para reformas estruturais na economia, passada o clamor das eleições. A rigidez seria necessária para o controle do gasto público e poderia afetar a popularidade do mandatário, porém com longo prazo de recuperação para aprovação.
A ministra alertou que caso medidas não sejam tomadas, o país pode entrar em um novo ciclo de irresponsabilidade fiscal e que o governo precisará acertar a “dose” do ajuste. A missão será como exercer um aperto enquanto consegue reduzir juros e inflação enquanto tenta estimular o crescimento econômico.
“O que nós temos de janela de oportunidade… em novembro e dezembro de 2026, seja o presidente Lula reeleito ou seja um outro presidente eleito, é fazer o dever fiscal, é cortar gastos, o supérfluo e fazer uma política em um arcabouço mais rigoroso”, apontou.
