A ministra do Planejamento, Simone Tebet, abordou na última quinta-feira (26), o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião ela descreveu a medida como “provisória” e indicou a possibilidade de revisão em fevereiro. A decisão de Lula, oficializada na terça-feira (23) no Diário Oficial da União junto com a sanção do Orçamento, gerou descontentamento entre os líderes partidários, potencialmente complicando as relações entre o Planalto e o Congresso no início do ano legislativo.
“Então, como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão daquilo que é da a parte do Congresso, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linha de programação. E podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, disse.
Ao justificar o veto presidencial, a chefe da pasta de Planejamento apresentou argumentos técnicos. Durante uma coletiva de imprensa, ela explicou que a inflação menor do que o previsto resultou em uma arrecadação inferior em R$ 4,4 bilhões, forçando o governo a realizar cortes na Lei Orçamentária Anual (LOA), recém-sancionada por Lula.
Além disso, Tebet destacou que a legislação não permite ao presidente realizar cortes seletivos em partes específicas de uma rubrica, o que motivou o veto integral do montante de R$ 5,6 bilhões destinados às conhecidas emendas de comissão.
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“Nós tivemos que fazer vetos, e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a linha de programação inteira ou eu não posso cortar”, completa.
Lula sanciona LOA e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (22) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, que prevê despesas totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.
A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). As informações são da Agência Brasil.
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
