A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (14) que a equipe econômica do governo ainda não discutiu a possibilidade de mudança na meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024. Ela esteve reunida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
“Não posso falar em nome da equipe econômica, até porque não discutimos ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo ainda, até sexta-feira, ou até segunda-feira, a possibilidade de ser estendida a apresentação de emendas. Não sei se seremos convocados (pelo Congresso) para discutir a questão da meta”, disse a jornalistas após ser questionada sobre as emendas apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que pedem a alteração da meta fiscal do ano que vem. Uma delas prevê déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e a outra, de 1%.
O prazo para apresentação de emendas à LDO havia sido prorrogado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para esta próxima sexta-feira. Agora há possibilidade de prorrogação para segunda-feira. Seria por meio de uma emenda que o governo pode mudar a meta fiscal.
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“Cada parlamentar tem o direito, não só de colocar uma meta de -1%, 0,75%, como de colocar uma meta de superávit 0,25%. O relator (Danilo Forte) provavelmente vai nos ouvir, saber de dados, de informações da equipe técnica. Ele tem conversa connosco, perguntando, vindo atrás de informações, e números técnicos para embasar seu relatório. No momento certo ele vai ponderar se vai mexer na meta ou não.
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou no último dia, o relatório preliminar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.
A aprovação do parecer preliminar do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) sem alteração na meta fiscal pode ser considerada uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O petista busca convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que é possível zerar o rombo das contas públicas no próximo ano.
Haddad deseja que o governo espere pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do governo, para decidir sobre uma eventual mudança na meta.
Com a aprovação do relatório preliminar, o governo fica impedido de enviar uma mensagem modificativa com alteração da meta na LDO. A partir de agora, há um prazo de 10 dias para apresentação de emendas.
A meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem foi apresentada por Haddad no começo deste ano, junto com o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas.
