Simone Tebet, a ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou que o governo federal busca a meta de déficit zero para este ano, portanto, não trabalha com base na banda de tolerância para a meta fiscal.
Segundo Tebet, existe grande preocupação com a compressão de despesas discricionárias do governo ano a ano. A ministra fez tais declarações durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, nesta quarta-feira (12).
Para ela, deveria haver um processo de revisão de gastos para diminuir a pressão exercida pelas despesas obrigatórias sobre o Orçamento. Porém, ela ponderou que decisões assim dependem de deliberação política do governo, de acordo com o “InfoMoney”.
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A banda de tolerância que o arcabouço fiscal disponibiliza ao governo é de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), para mais ou para menos.
Tebet: governo estuda desvincular benefícios da política de valorização do salário mínimo
Além dessas afirmações, a ministra também indicou que está em discussão desvincular os benefícios concedidos pelo governo da política de valorização do salário mínimo.
Ainda não há qualquer decisão política quanto ao tema, que deverá ser de responsabilidade da Junta de Execução Orçamentária e do presidente Lula (PT).
Tebet disse ser contra a desvinculação das aposentadorias, mas demonstrou abertura à desvincular o seguro-desemprego, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada, de acordo com o “Valor”.
“[Estamos olhando] como está o BPC, como está o abano salarial, como está o seguro-desemprego, como é que estão essas políticas públicas para mobilizar, para aperfeiçoar. Então, essa é uma discussão que está sendo feita internamente. Não há nenhuma decisão política. Meu papel é apresentar números”, afirmou a ministra durante a audiência na Comissão.
Segundo ela, haverá um impacto de R$ 1,3 trilhão dentro dos próximos 10 anos, caso o governo siga com a vinculação dos benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas ao salário mínimo.
“Ao vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios, nós causamos, na próxima década, um custo de mais de 1 trilhão e 300 bilhões de reais”, expressou.
“Precisamos discutir a desvinculação de benefícios. (…) Estamos trabalhando numa modernização e aperfeiçoamento dessas vinculações”, acrescentou Tebet.
