Em relatório divulgado nesta quarta-feira (31), o Tesouro Nacional informou que em 2023 a União honrou com R$ 12,3 bilhões em dívidas de estados e municípios. Essas contas tinham garantia do governo federal, porém ainda não tinham sido pagas, a ação mostra um salto de 25,6% na comparação com os R$ 9,8 bilhões de dívidas honradas em 2022.
Segundo a Reuters, as operações dão ao governo federal o direito de executar contragarantias, visando reaver os recursos utilizados. Contudo, o valor que o Tesouro Nacional recuperou no ano passado totalizou apenas R$ 7,58 milhões. No ranking das dívidas garantidas pelo governo que foram quitadas em 2023, os maiores custos ao Tesouro partiram dos estados do Rio de Janeiro (R$ 4,6 bilhões), de Minas Gerais (R$ 3,6 bilhões) e do Rio Grande do Sul (R$ 1,4 bilhão).
Por que o Tesouro quita as dívidas de estados e municípios
Para que os estados e municípios tenham condições de realizar captações com taxas de juros mais baixas, o governo federal se dispõe a garantir financiamento, de acordo com o veículo. Existem alguns requisitos que integram o modelo, porém, parte dos agentes devedores consegue evitar pagamentos através de decisões judiciais, ou ingressando em programas de recuperação fiscal.
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Atualmente, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e, por força de decisão judicial, Minas Gerais estão no Regime de Recuperação Fiscal, segundo a matéria.
A soma de pagamentos desse tipo feita pela União, desde 2016, já chega a R$ 36,98 bilhões. Na contramão, o valor total de garantias recuperadas no mesmo período foi de apenas R$ 5,62 bilhões, porcentagem menor que 9% do total.
Segundo o Tesouro, a principal razão para o volume de garantias recuperadas ser baixo é o Regime de Recuperação Fiscal. cerca de R$ 55 bilhões ou 85% do total de garantias são de agentes que fazem parte do regime, portanto, recebem o são beneficiados com a suspensão temporária da execução da contragarantia.
