Tesouro: pagamento de dívidas chegou a R$12 bi, alta de 26%

Em relatório divulgado nesta quarta-feira (31), o Tesouro Nacional informou que em 2023 a União honrou com R$ 12,3 bilhões em dívidas de estados e municípios. Essas contas tinham garantia do governo federal, porém ainda não tinham sido pagas, a ação mostra um salto de 25,6% na comparação com os R$ 9,8 bilhões de dívidas honradas em 2022. 

Segundo a Reuters, as operações dão ao governo federal o direito de executar contragarantias, visando reaver os recursos utilizados. Contudo, o valor que o Tesouro Nacional recuperou no ano passado totalizou apenas R$ 7,58 milhões. No ranking das dívidas garantidas pelo governo que foram quitadas  em 2023, os maiores custos ao Tesouro partiram dos estados do Rio de Janeiro (R$ 4,6 bilhões), de Minas Gerais (R$ 3,6 bilhões) e do Rio Grande do Sul (R$ 1,4 bilhão).

Por que o Tesouro quita as dívidas de estados e municípios

Para que os estados e municípios tenham condições de realizar captações com taxas de juros mais baixas, o governo federal se dispõe a garantir financiamento, de acordo com o veículo. Existem alguns requisitos que integram o modelo, porém, parte dos agentes devedores consegue evitar pagamentos através de decisões judiciais, ou ingressando em programas de recuperação fiscal. 

Atualmente, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e, por força de decisão judicial, Minas Gerais estão no Regime de Recuperação Fiscal, segundo a matéria. 

A soma de pagamentos desse tipo feita pela União, desde 2016, já chega a R$ 36,98 bilhões. Na contramão, o valor total de garantias recuperadas no mesmo período foi de apenas R$ 5,62 bilhões, porcentagem menor que 9% do total.

Segundo o Tesouro, a principal razão para o volume de garantias recuperadas ser baixo é o Regime de Recuperação Fiscal. cerca de R$ 55 bilhões ou 85% do total de garantias são de agentes que fazem parte do regime, portanto, recebem o são beneficiados com a suspensão temporária da execução da contragarantia.