O Tesouro Nacional apresentou uma projeção de que o espaço no Orçamento destinado às despesas discricionárias não rígidas do Governo Federal está previsto para se esgotar até 2033, mantendo-se as atuais regras fiscais.
A projeção do Tesouro ressalta a importância de promover mudanças nas indexações, conforme argumentam os técnicos do governo.
As despesas discricionárias, como custeio e investimentos, não são compulsórias, ao contrário das despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal e benefícios previdenciários. No entanto, é essencial destacar que, na ausência das despesas discricionárias, o funcionamento do governo ficaria comprometido.
Segundo as projeções do Tesouro, esse espaço começaria a diminuir a partir de 2027, quando o pagamento de sentenças judiciais e precatórios passaria a estar totalmente sujeito ao limite de despesa do novo arcabouço fiscal. Até 2026, parte dessas rubricas podia ser paga fora do limite de gastos e da meta fiscal, de acordo com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
As estimativas mostram que o espaço para as despesas discricionárias não rígidas se aproximaria de zero em 2032 e, em 2033, restariam no Orçamento apenas as despesas discricionárias rígidas e os gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e folha salarial do funcionalismo.
Essa análise foi divulgada no Relatório de Projeções Fiscais, que apresenta estimativas para as principais variáveis fiscais da União ao longo de uma década.
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Tesouro aponta razões para queda das despesas discricionárias
O relatório do Tesouro Nacional aponta dois principais motivos para a redução das despesas discricionárias. Primeiramente, os gastos do governo sujeitos ao limite do novo arcabouço teriam um crescimento real médio de 2,7% ao ano entre 2024 e 2033.
Em segundo lugar, os gastos mínimos em saúde e educação e as emendas individuais e de bancada, embora façam parte das despesas discricionárias, acabam tendo execução obrigatória na prática.
Essas rubricas são ajustadas de acordo com a variação da receita, resultando em um crescimento mais rápido do que o limite de despesa estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Por esse motivo, o Tesouro as classificou como “discricionárias rígidas”.
Quando somados os gastos discricionários rígidos às despesas obrigatórias, o crescimento real médio alcança 3% ao ano, consumindo progressivamente todo o espaço orçamentário disponível.
“Consequentemente, observamos compressão das demais despesas discricionárias, que saem de 1,6% do PIB em 2023 e ficam próximas de zero a partir de 2032”, diz o Tesouro, no relatório. No cenário projetado, o espaço orçamentário estaria completamente exaurido até 2033.
