As contas do Tesouro Nacional, que incluem o Banco Central, fecharam novembro com superávit primário de R$ 1,114 bilhão, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29). No acumulado de 2025, o resultado positivo chega a R$ 244,452 bilhões, reforçando o desempenho fiscal do governo central ao longo do ano.
O superávit do Tesouro contrasta com o resultado do INSS, que, por sua vez, voltou a pressionar as contas públicas. Em novembro, o instituto registrou déficit primário de R$ 21,286 bilhões. No acumulado do ano, o rombo previdenciário soma R$ 328,275 bilhões, mantendo, assim, o sistema como o principal fator de desequilíbrio estrutural das finanças federais.
Banco Central também registra déficit
De forma isolada, o Banco Central apresentou déficit de R$ 239,4 milhões em novembro. Por outro lado, no acumulado de 2025, o resultado negativo da autarquia alcança R$ 914,4 milhões, refletindo custos operacionais e efeitos financeiros das operações monetárias ao longo do ano.
Ainda assim, o resultado positivo do Tesouro compensou parcialmente as perdas do INSS e do BC, mantendo o superávit das contas do governo central.
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Receita líquida ajustada define limite de gastos
Outro dado relevante divulgado foi o da Receita Líquida Ajustada (RLA), indicador-chave do novo arcabouço fiscal. Em novembro, a RLA ficou em 4,63%, dentro do intervalo usado para calcular o crescimento permitido das despesas federais.
A RLA funciona como um filtro das receitas públicas, ao excluir fontes consideradas voláteis, como concessões, dividendos extraordinários, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal. O objetivo é criar uma base mais estável para o controle do gasto público.
Impacto direto no Orçamento de 2026
Para a definição do Orçamento de 2026, o cálculo da RLA considera o período entre julho de 2024 e junho de 2025. Nesse intervalo, a receita ajustada cresceu 6,37%, o que acionou automaticamente o teto máximo de crescimento real das despesas, fixado em 2,50%, conforme previsto no arcabouço fiscal.
Na prática, o resultado confirma que, mesmo com avanço da arrecadação, o espaço para expansão dos gastos públicos em 2026 seguirá estritamente limitado, reforçando o caráter contracionista do novo regime fiscal e mantendo o tema no radar de investidores e analistas de política econômica.
