A União Europeia multou o TikTok em R$€530 milhões (o equivalente a R$3,3 bilhões na cotação desta sexta-feira, 2 de maio) por transferir ilegalmente dados de usuários europeus para servidores na China.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), responsável por regular a empresa na Europa, aplicou a penalidade.
Segundo o órgão, o TikTok violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) ao não proteger adequadamente as informações dos usuários do bloco.
A empresa controladora, ByteDance, contradisse declarações anteriores e admitiu que os dados estavam armazenados na China.
Isso ocorreu apesar de promessas de conformidade feitas ao regulador europeu.
A investigação revelou que a empresa não considerou os riscos das leis chinesas de segurança, como as de antiterrorismo e contraespionagem.
TikTok é multado após falhar em impedir acesso chinês
As autoridades multaram o TikTok por não impedir o possível acesso das autoridades chinesas aos dados.
O DPC afirma que a plataforma não adotou medidas eficazes.
Além disso, a empresa não comprovou que conseguia manter as informações fora do alcance do governo chinês.
O TikTok, no entanto, prometeu recorrer da decisão.
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A empresa garantiu que nunca recebeu solicitações por dados de usuários europeus e que nunca forneceu essas informações.
Mesmo assim, o DPC determinou que todas as transferências ilegais devem cessar dentro de seis meses.
Novas investigações
O TikTok é multado pela segunda vez em menos de um ano.
Em 2023, a empresa já havia pago 345 milhões de euros por falhas na proteção de menores.
Além disso, o TikTok está sob nova investigação devido à suspeita de interferência em eleições na Romênia e à presença de contas falsas.
O DPC também questiona o design viciante da plataforma e a eficácia de seus mecanismos de segurança para menores.
Ao mesmo tempo, autoridades europeias apertam o cerco contra grandes empresas de tecnologia.
Elas visam impedir a exportação indevida de dados de cidadãos para fora da União Europeia.
Com essa nova punição, a UE reforça seu compromisso com a privacidade digital.
Assim, deixa claro que mesmo gigantes globais precisam obedecer às regras do bloco.
