Uma nota técnica do Tesouro Nacional, divulgada nesta terça-feira (21), revelou que a recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até R$ 106 bilhões para a União em cinco anos.
O projeto que institui o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana.
O texto prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, e também criou um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.
Existem, segundo o estudo do Tesouro, dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida, de acordo com a “Reuters”.
No primeiro cenário, se os entes federativos escolherem não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas, devem pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. Com isso, a União pode sentir o impacto de R$ 106 bilhões de reais entre 2025 e 2029.
No segundo cenário, há a opção dos governos regionais fazerem uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), conseguindo, assim, reduzir a taxa real de juros a zero, o mínimo possível.
Notícias Relacionadas
EUA
SEC anuncia criação de força-tarefa cripto para regulação mais clara
O grupo trabalhará com a equipe técnica da SEC e integrantes da sociedade civil para estabelecer normas que levem a um caminho realista
Maioria são homens
Mercado de assessores de investimento cresce 7% em 2024
O mercado de assessores de investimento no Brasil fechou 2024 com um total de 26.681 profissionais credenciados
O resultado, nesse caso, seria um ganho total de R$ 5,5 bilhões para a União, considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a União em valores expressivos – mais de R$ 160 bilhões.
“Com o Propag, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”, consta em nota do Tesouro.
União: venda de imóveis despenca no governo Lula
O volume de imóveis da União disponibilizados para venda caiu drasticamente em 2024. Utilizados como parte da estratégia de eficiência na gestão patrimonial, os leilões de prédios e terrenos públicos renderam apenas R$ 5,7 milhões no último ano — uma contração de 88,5% em relação a 2023 e de 98% comparado ao montante arrecadado em 2022, quando as vendas somaram R$ 374,5 milhões.
O número de unidades vendidas também retraiu significativamente: de 113 imóveis comercializados em 2022, caiu para 28 em 2023 e apenas nove em 2024.
Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), produzido em 2023 e divulgado em fevereiro de 2025, apontou que a estrutura da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) é insuficiente para gerenciar o extenso portfólio imobiliário federal, que conta com 764 mil imóveis. Segundo o Investing, destes, o Estado utiliza 49,7 mil, enquanto a maior parte é cedida para diferentes finalidades, com a possibilidade de cobrança de taxas mensais ou anuais.
O TCU destacou que havia, à época do levantamento, oportunidades imediatas de arrecadação por meio da venda de 2.487 imóveis vagos e 342 ocupados irregularmente.
