A União deve recuperar apenas 22% – R$ 21,4 bilhões – dos quase R$ 100 bilhões em dívidas de empresas e pessoas físicas com agências, fundações e órgãos reguladores federais.
O motivo do restante dos créditos não ingressar nos cofres públicos está ligado, principalmente, à dificuldade para cobrar os devedores.
Com isso, o governo tem estudado formas de aprimorar o modelo de cobrança do passivo, de acordo com publicação do Valor Econômico.
No fim do ano passado, o governo tinha a receber R$ 96,3 bilhões, a partir de multas aplicadas, taxas de fiscalização e contribuições. O valor representou uma alta de 3% em relação ao ano anterior.
Em 2020, o montante era de R$ 87,4 bilhões. Os dados integram o BGU (Balanço Geral da União), divulgado pelo Tesouro Nacional na semana passada.
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Atualmente, somente a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o BC (Banco Central) respondem, juntos, por 65,6% do total da dívida dos setopres regulados.
As dívidas com a entidade estatal de telecomunicação é de R$ 24,5 bilhões, enquanto as obrigações com o instituto e com o BC são de R$ 20,8 bilhões e R$ 17,9 bilhões, respectivamente.
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O número consta no primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas, que tem o intuito de avaliar quanto o governo pode despender.
O bloqueio vai incidir sobre os gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, que são aqueles livres para que os ministérios possam gastar e envolvem também investimentos.
