O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (16) um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As novas regras afetam diretamente o uso de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). As mudanças entram em vigor em janeiro de 2026 e devem impactar cerca de 25 milhões de trabalhadores em todo o país.
A principal mudança impõe um limite de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras sobre os pagamentos feitos aos estabelecimentos comerciais.
Hoje, em alguns contratos, esse percentual supera o dobro desse patamar. Como resultado, restaurantes e supermercados enfrentam custos elevados para aceitar VR e VA.
Com o teto, o governo busca reduzir distorções e aliviar a pressão sobre o comércio.
Repasse mais rápido aos estabelecimentos
Além disso, o decreto encurta o prazo de repasse dos valores. A partir das novas regras, os pagamentos feitos com cartões de benefícios deverão chegar aos estabelecimentos em até 15 dias úteis.
Atualmente, esse prazo varia entre 30 e 60 dias, o que compromete o fluxo de caixa de bares, restaurantes e mercados.
Mais interoperabilidade entre cartões
Outra mudança relevante amplia a interoperabilidade entre bandeiras. Na prática, as operadoras terão de permitir que cartões de marcas diferentes sejam aceitos em um número maior de estabelecimentos.
Com isso, os trabalhadores ganham mais opções de uso, enquanto o comércio reduz a dependência de contratos exclusivos.
Notícias Relacionadas
Governo aposta em mais concorrência
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as medidas devem estimular a concorrência entre operadoras. Além disso, a pasta avalia que a redução de custos pode beneficiar, de forma indireta, os consumidores finais.
Ao mesmo tempo, empresas emissoras de cartões precisarão rever contratos e margens, adaptando-se ao novo cenário regulatório.
Apesar das mudanças, o decreto não incluiu a portabilidade dos benefícios. Essa medida permitiria que o trabalhador escolhesse livremente a operadora do cartão.
De acordo com o governo, a portabilidade ainda depende de regulamentação do Banco Central e de ajustes técnicos no sistema de pagamentos.
Próximos passos da regulamentação
O MTE deve publicar portarias complementares até dezembro. Esses atos vão detalhar a aplicação das novas regras e definir os prazos de adaptação para empresas e operadoras.
Além disso, o ministério informou que seguirá discutindo a portabilidade em conjunto com o Banco Central.
Por fim, o decreto representa uma tentativa de atualizar um modelo que permaneceu praticamente inalterado por anos. A proposta busca equilibrar os interesses de trabalhadores, empresas, estabelecimentos comerciais e operadoras de benefícios.
