Após encerrar o ano passado com um rombo estimado em R$ 38,2 bilhões, as contas do governo devem fechar 2022 com déficit primário de R$ 79,3 bilhões: é o que prevê o Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. O número encontra-se abaixo das estimativas iniciais do governo, que projetou em R$ 170,5 bilhões.
De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República na noite deste domingo (23), também há a previsão de destinar R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, novo programa social que substituiu o Bolsa Família. A projeção do resultado primário inferior ao previsto anteriormente decorre do aumento da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso.
O Diário Oficial da União divulgou nesta segunda-feira (24) que a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 4,7 trilhões. Deste valor o chefe do estado decidiu vetar R$ 3,1 bilhões em gastos, o que inclui corte em pesquisa, educação, ações para os povos indígenas e nas verbas do Ministério do Trabalho. Bolsonaro blindou R$ 16,48 bilhões em verbas do orçamento secreto, emendas parlamentares distribuídas sem transparência.
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, prevê que o valor destinado ao refinanciamento da dívida pública federal ficou em R$ 1,8 trilhão. O orçamento da Seguridade Social ficou em R$ 1,3 trilhão.
Cortes e vetos
O Ministério do Trabalho e Previdência sofreu uma cesura que equivale a um terço de sua verba (R$ 1 bilhão). Dentro do órgão, o INSS foi o mais afetado, com corte de R$ 988 milhões, cujo aporte seria destinado à administração, à gestão e ao processamento de dados.
Outra pasta que sofreu com a tesourada do governo federal foi o Ministério da Educação, que viu suas contas sofrerem uma subtração de R$ 802 milhões, do valor total. Deste valor, mais da metade foi cortada do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com redução de R$ 499 milhões em gastos vetados.
Pesquisas também tiveram corte direto em seus fundos. Foi retirado R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz. Adiciona-se à equação de cortes uma subtração de mais de R$ 8,6 milhões do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico.
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Além disso, foram R$ 61 milhões vetados para gastos com apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica. Na rubrica de fomento à pesquisa e desenvolvimento voltado à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo o veto foi de R$ 1,7 milhão em gastos.
Ainda de acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência, Bolsonaro vetou algumas programações orçamentárias com o objetivo de cumprir despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Para a compensação futura desses vetos, o governo deve solicitar a abertura de crédito extraordinário.
Em relação aos vetos, houve aproximadamente R$ 1,8 bilhão em emendas de comissão e o mesmo valor (R$ 1,8 bilhão) em despesas discricionárias como já citado acima, para dispêndio não obrigatório. A recomendação do Ministério da Economia sobre o valor vetado era uma número fortemente superior ao que foi executado. O valor ideal apontado por técnicos da área econômica foi fixado em R$ 9 bilhões, cujo destino são as despesas obrigatórias, como salários de servidores e aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Fundo eleitoral
Os recursos reservados para o fundo eleitoral, por sua vez, outro tema polêmico e alvo de questionamentos até no Supremo Tribunal Federal (STF), foram totalizados em R$ 4,9 bilhões, valor mantido em previsões anteriores. O valor representa uma alta de 192% frente ao aporte utilizado nas eleições passadas. Em 2018, 34 dos 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, no qual foi totalizado um valor de R$ 1,7 bilhão.
Reajuste de servidores
Aconselhado por ministros do núcleo político e por integrantes da equipe econômica, Bolsonaro deve manter no Orçamento de 2022 a previsão de destinar R$ 1,7 bilhão para que sejam concedidos reajustes aos servidores públicos federais. No entanto, como a Casa Civil não explicou ainda como ficará o reajuste de servidores da área de segurança, a expectativa é de que o tema ainda se perdure por alguns dias antes que uma conclusão seja alcançada.
Tal reajuste tem sido um tema polêmico que por sua vez gerou greve entre os servidores. A briga dos servidores federais por aumentos salariais está virando uma queda de braço. De um lado, a equipe econômica quer vetar qualquer reajuste por falta de recursos e, de outro, está o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou que iria conceder reajuste aos policiais federais. A ideia original do governo era fazer um aceno a policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A promessa acabou gerando protesto de outras categorias, que não serão beneficiadas ou que tiveram até um corte de orçamento, como no caso da Receita Federal. A equipe econômica é contra e defendeu o veto ao reajuste. Com isso, o tema deve ser intensamente debatido até que chegue a uma composição que contemple tanto profissionais ligados à segurança pública como servidores de outras carreiras.
