A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (31) que o presidente Lula não deve fazer vetos “extraordinários” ao texto do Orçamento aprovado no Congresso Nacional.
“Sobre o Orçamento, são poucos vetos, tem muito veto técnico, que não traz impacto político. Não deve vir nada extraordinário. Estamos ainda nos debruçando sobre isso”, disse Tebet a jornalistas após evento em São Paulo.
Segundo a ministra, o trabalho do governo no momento é juntar “lé com cré” no Orçamento. Ela também apontou que serão realizadas emendas de redação e outras alterações que visam dar coesão à peça.
A projeção do texto do Orçamento aprovado pelo Congresso é de um superávit de R$ 15 bilhões. Além disso, os parlamentares preveem também R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, mas o texto não inclui a verba necessária para pagar o Pé-de-Meia.
Tebet ainda afirmou que o governo bloqueará recursos se necessário para viabilizar a inclusão no Orçamento do programa que dá bolsa em dinheiro para alunos do ensino médio.
“No segundo semestre, todo o valor vai entrar no Orçamento, nem que a gente tenha que bloquear, tirar dinheiro de um local. O orçamento não é peça de ficção. Todas as despesas estarão dentro do Orçamento e vamos cumprir meta zero”, disse a ministra, de acordo com a “CNN Brasil”.
Orçamento de 2025: aprovação tardia pode desequilibrar contas
O início de um novo ano traz também mais itens de despesas para os gastos públicos, renovação nos programas sociais e novas rodadas de investimentos por parte do Governo Federal. Dessa forma, a votação tardia do Orçamento de 2025 pode prejudicar investimentos em áreas cruciais e desequilibrar as contas nos meses seguintes à aprovação.
O projeto do Orçamento deveria ter passado por votação e aprovação no Congresso Nacional no final do ano passado. Contudo, uma série de questões, também de natureza econômica, adiaram a contemplação para esta quinta-feira (20).
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Uma das razões que causou o adiamento no ano passado foi a suspensão de execução das emendas parlamentares pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino. Além disso, o fato dos parlamentares terem priorizado a aprovação dos projetos de contenção de gastos do governo também lançou o Orçamento para o segundo plano.
O texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira permitirá que o governo utilize integralmente os recursos previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual), cerca de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Porém, as consequências da demora na contemplação dos parlamentares com esse tema deverá ser sentida em breve.
“A realização de despesas que ainda não foram definitivamente autorizadas pelo Congresso Nacional pode prejudicar os investimentos em áreas importantes, como infraestrutura, pois o Governo fica limitado pelas restrições que a legislação impõe”, afirmou o professor de pós-graduação na FIPECAFI, Jefferson Grande.
Além disso, em sua visão as contas públicas podem ver, nos meses seguintes, um desequilíbrio causado pelas despesas represadas que não puderam ser realizadas sem um orçamento aprovado.
Já o professor de direito administrativo e financeiro da FIPECAFI, Alexandre Sarquis, ressaltou que alguns termos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foram pensado para problemas como esse atraso na votação do Orçamento, algo que já ocorreu em anos anteriores.
“O artigo 70 contém uma lista de dez espécies de despesas que podem ser executadas. Geralmente a regra é a de observância do duodécimo do projeto ainda não aprovado por mês de execução”, disse ele.
