A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou para esta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda as regras de cobrança do imposto de renda (IR) sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. A reunião está marcada para acontecer às 10h. As informações são da Agência Senado.
A matéria estava na pauta desta terça (21). O texto recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos e aplicações em offshores.
Os deputados incorporaram ao projeto com mudanças a medida provisória (MP) 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos. A alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada pela Câmara dos Deputados se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pelo Poder Executivo.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), elogiou o texto final do projeto de tributação dos fundos offshores, aprovado na noite do dia 25 de outubro no plenário da Câmara dos Deputados.
“Tem gente esperando que possa haver aumento na arrecadação, já que introduziram mecanismos que estimulam a adesão”, afirmou Haddad, se referindo à alíquota final de 8% com a regularização dos ativos nos fundos. “Como a alíquota ficou abaixo do previsto originalmente, a adesão deve ser maior”, previu.
Quando questionado sobre o cenário fiscal e a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, Haddad relatou que o governo está “criando despesas de um lado, algumas muito meritórias, mas temos que cuidar das receitas”.
