Nos últimos dias o termo que mais tem sido utilizado e preocupado o mercado financeiro é o teto de gastos. A expressão nada mais é do que uma regra básica criada pelo ex-presidente da república, Michel Temer, em 2016, que impõem limite nos gastos econômicos sobre os cofres públicos.
O limite age sobre as principais despesas econômicas do país frente à inflação catalogada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA. Este sistema abrange os “restos a pagar” de orçamentos de anos anteriores.
A regra básica sobre organização financeira é de que deve se gastar menos do que se tem. Dessa forma, em um cenário em que o governo não responda a essa norma, ele, enquanto devedor, tem suas finanças intituladas como déficit primário. Ou seja, quando o resultado financeiro do país é negativo.
Entre países emergentes, o Brasil tem uma das mais elevadas dívidas públicas. O governo registra déficit primário por sete anos consecutivos. Essa desgovernança sobre os gastos financeiros no país refletem em uma ausência de recursos para investir em setores que impulsionam uma melhora econômica nacional.
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Com isso, setores como saúde, educação e infraestrutura pública permanecem estagnados ou com poucos avanços, em relação aos outros países do mundo.
No novo regime fiscal, despesas da União, como poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública são levados em consideração para se analisar os gastos públicos.
A regra criada em 2016 foi resultante da proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Congresso, que começou a valer em 2017 e irá controlar o crescimento dos gastos públicos até 2036, tendo vigência de 20 anos.
