A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nests sexta-feira (2) que foi alterada para 13 de março a Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023, que trata sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A audiência foi remarcada porque a data prevista anteriormente (6 de março) coincidia com a de outra audiência pública da ANP. O prazo final para o período de consulta pública – 14/2/2024 – não foi alterado.
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A Resolução ANP nº 791/2019 trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito do RenovaBio.
