O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta quinta-feira (28), que o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano e com menor custo de produção. A pasta destaca que, em 2023, avançou em importantes ações para acelerar a economia do hidrogênio de baixa emissão de carbono no País, aproveitar as oportunidades globais e, claro, fortalecer a transição energética.
Um dos grandes marcos foi a publicação, em agosto, do Plano de Trabalho Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), coordenado pelo MME, quando foram estabelecidos marcos temporais e as prioridades do Brasil para a estruturação da economia do hidrogênio. Até 2025, a meta é disseminar plantas piloto de hidrogênio de baixa emissão de carbono em todas as regiões do País. Até 2030, o objetivo consolidar o Brasil como o mais competitivo produtor da molécula no mundo e, até 2035, a consolidação de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
“Estamos falando de ações que vão atrair mais investimentos, novas oportunidades e empregos, maior descarbonização da indústria e dos transportes, que ajudarão a criar um mercado internacional de bilhões de dólares. O Programa Nacional do Hidrogênio e o diálogo com o Legislativo são fundamentais na estratégia do Brasil para liderar a transição energética no mundo”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a importância do programa.
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Para conseguir alcançar os objetivos propostos nessa estratégia brasileira para o hidrogênio, foram elencadas três ações como prioritárias, dentre as 65 propostas no Plano Trienal; entre elas, a definição de um marco legal para o setor. O Comitê Gestor do PNH2, coordenado pelo MME, tem participado ativamente da formulação e aprimoramento de propostas para marco legal do hidrogênio no Brasil. Em novembro, texto com projeto de lei para o setor, que incorpora a estruturação de governança para a certificação de hidrogênio proposta pelo Coges-PNH2, foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados e tramita no Senado Federal.
A ideia é que o arcabouço de certificação a ser estabelecido pelo marco legal seja reconhecido internacionalmente. Para isso, na COP 28, o Brasil assinou a “Declaração para reconhecimento mútuo de esquemas de certificação”, em que países se comprometem a reconhecer a certificação definida em âmbito nacional. Foi assinada também a declaração que estabelece ações público-privadas para comércio internacional de hidrogênio, cujo texto contou com intensa negociação por parte do MME.
O texto aprovado recentemente é resultado do diálogo com o Legislativo e das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) ao longo dos últimos meses. Dessa forma, o Brasil reforça, mais uma vez, seu papel como grande protagonista na transição energética global.
