O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar ainda nesta quarta-feira (29) e votar propostas que tratam, entre outros temas, projetos de lei associados à chamada pauta verde.
O foco nesse tema é fruto da semana de abertura da Convenção do Clima (COP 28) que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a partir de quinta-feira (30). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve participar do encontro a partir do dia 4.
Entre as propostas está o PL 11247/18, do Senado, que que regulamenta a exploração de energia eólica no mar territorial brasileiro. A proposta reúne 179 apensados e tem como relator o deputado Zé Vitor (PL-MG). Os parlamentares aprovaram ontem a urgência para analisar o texto.
Os parlamentares também podem analisar o PL 327/21, do ex-deputado Christino Áureo (RJ), que prevê a criação de uma política para regular a transição energética no Brasil. A proposta passou a tramitar em regime de urgência em virtude de requerimento aprovado ontem para votar PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Como estão apensados, a prioridade de um se aplica a todos os demais.
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No contexto da pauta verde, ontem o Plenário aprovou projeto de lei (PL 2308/23), que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários.
Outros temas
Está ainda na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23, que prorroga até 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Esse prazo venceu em dezembro do ano passado.
Veja mais itens da pauta:
- PL 4035/23 – Institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
- PL 6256/19 – Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
- PLP 519/18 – que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial;
- PL 7082/17 – Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
- PL 3268/21- Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
