O projeto de lei 3864/23, de autoria do deputado federal Bacelar (PV/BA), determina que as usinas de energia eólica e solar paguem uma compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União. Segundo a proposta, a compensação será equivalente a 7% do valor da energia produzida.
A legislação atual do setor elétrico só prevê o pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas como forma de indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos. Bacelar argumenta que a exploração dos recursos eólicos e solar tem causado impacto sobre o meio ambiente e o espaço territorial.
Notícias Relacionadas
H2V
Governo do Ceará assina pré-contrato de R$ 9 bilhões para instalação de planta de hidrogênio verde
Com um papel importante no rumo da transição energética no Brasil, o Governo do Ceará assinou mais um pré-contrato para instalação de uma planta industrial de hidrogênio verde (H2V) na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto do Pecém. A ação, junto da norueguesa Fuella AS – desenvolvedora e operadora de usinas de hidrogênio […]
Encontro
Nove governadores do Nordeste debaterão futuro da energia solar
Os nove governadores dos estados do Nordeste devem participar do Abolar Meeting Nordeste que, em 31 de outubro, promoverá debates sobre o contexto regulatório na geração distribuída, os impactos da reforma tributária e da retomada do imposto de importação nos negócios do setor, além de novos arranjos comerciais para as empresas da cadeia fotovoltaica e […]
“O uso do solo, anteriormente destinado a outras atividades produtivas, é cada vez mais demandado para a realização dessas atividades. Esse deslocamento econômico representa frustração de receitas fiscais para estados e municípios”, disse Bacelar.
A proposta será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
