Ministério de Desenvolvimento justificou que já existe produto similar no Brasil
O governo federal decidiu estabelecer uma tarifa de importação de 10,8% em cima de módulos fotovoltaicos montados e turbinas eólicas de até 7,5 MW. A medida começa a valer a partir do próximo mês, janeiro de 2024.
O anúncio da taxação foi feito pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que é ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O órgão justificou a taxação dizendo que já existe produção similar no Brasil, seja para módulos montados seja para aerogeradores.
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Conforme consta no anúncio, a chamada TEC, Tarifa Externa Comum, vai aumentar em 2025, quando todas as compras fora do Brasil recolherão 11,2% de imposto de importação. Eventuais isenções podem ocorrer, para qualquer potência, que só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.
A decisão revoga 324 ex-tarifários de painéis solares que tinham redução a zero da tarifa. A cobrança, no entanto, prevê um período de transição para que o mercado se adapte às novas regras, com cotas de isenção descrescentes até 2027.
