Representantes da indústria expressaram preocupações quanto à criação do que considera “reservas de mercado” para tecnologias específicas, defendendo maior competição e inclusão de outras alternativas renováveis além do diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano que receberão incentivos a partir de PL que é discutido no Senado. A proposta promove programas nacionais para combustíveis sustentáveis – ainda é proposto o aumento da mistura de etanol à gasolina e do biodiesel ao diesel.
O texto do projeto de lei 528/2020, conhecido como “Combustíveis do Futuro”, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora é analisado na Comissão de Infraestrutura do Senado que, na terça-feira (21), com a participação de senadores e de representantes de agências reguladoras, debruça-se sobre o tema. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) enfatizou a necessidade de uma modelagem equilibrada e racional e pediu aos participantes da terceira audiência pública que realiem sugestões e emendas para melhorar o texto.
O diretor institucional da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Sergio Massillon, manifestou apoio ao PL, mas destacou a necessidade de ajustes. Ele argumentou contra a criação de “reservas de mercado” para rotas tecnológicas específicas e destacou a importância de incluir o Hydrotreated Vegetable Oil (HVO), combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais, e o diesel coprocessado no rol de aditivos obrigatórios para mistura de biocombustíveis.
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“Não podemos criar reservas de mercado para rotas tecnológicas. Queremos que o diesel tenha uma mistura de biocombustível. E o que é biocombustível? É todo produto de origem renovável que substitui o diesel. Hoje, o texto cria uma reserva para o biodiesel de transesterificação (processo que converte óleos vegetais ou gorduras animais em biodiesel). Por que não permitir competição?”, questionou Massillon.
O senador Jaime Bagattoli (PL/RO) levantou questões sobre a segurança e a eficácia da mistura de biodiesel no diesel fóssil, expressando preocupações sobre a precisão das misturas e os custos envolvidos. “Qual a segurança de que o volume de biodiesel está correto? Porque um litro de biodiesel custa cerca de R$ 4,82 na usina, enquanto o diesel fóssil custa R$ 3,40. Misturar o biodiesel mais caro pode impactar os custos”, argumentou o parlamentar por Rondônia.
Respondendo às preocupações do senador, Massillon destacou as ações de fiscalização da Brasilcom: “Um dos critérios para ser associada da Brasilcom é passar pela fiscalização da ANP e pelo nosso crivo social e de recolhimento de tributo. Nós acompanhamos isso de perto”.
O presidente da federação também sugeriu um prazo adicional de seis meses para que as empresas possam se adaptar ao aumento da mistura de biocombustíveis ao diesel.
Paulo Anselmo Ziani Suarez, professor do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), explicou que a substituição de biodiesel por coprocessado ou diesel verde não é viável devido às diferenças nas propriedades e desempenho nos motores. “São compostos diferentes, com propriedades e desempenho distintos nos motores. Não há como garantir a quantidade de diesel renovável no coprocessado de forma simples”, explicou.
Veneziano Vital do Rêgo ressaltou que a CI deve receber emendas ao projeto nas próximas duas semanas, com a expectativa de que a proposta de relatório esteja pronta para votação até a segunda semana de junho.
