Será possível misturar até 20% de diesel importado na mistura obrigatória de 12% ao diesel vendido nas bombas
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29) a resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que trata sobre a importação de biodiesel.
De acordo com Resolução nº 962/2023, será possível misturar até 20% de diesel importado na mistura obrigatória de 12% ao diesel vendido nas bombas.
A medida agora oficializada já havia provocado burburinho no mercado, com produtores locais do insumo indicando que o biodiesel importado não irá seguir as mesmas normas de sustentabilidade e de incentivo à agricultura familiar, um requisito dos produtores brasileiros. Outro ponto a não ser seguido seria o recebimento de subsídios para exportação.
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Na outra ponta, os importadores de combustíveis analisam a determinação como oportunidade do setor, visto que pode reduzir os preços do diesel para o consumidor final.
Associações como a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) se pronunciaram sobre a decisão da ANP.
A Abiove disse que a medida é um equívoco cheio de burocracia pois segue a resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Também se pronunciou a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), que definiu a medida da ANP como “intempestiva”, além de criar “entraves para a transição energética”.
Na outra ponta, a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) definiu a decisão como “grande avanço”, uma vez que elimina uma “reserva de mercado que prejudica a imagem do país”.
