A denominada de “taxação do sol” deve aumentar para 30% o valor da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd fio B) a partir de 2024. Isso vai encarecer a energia gerada a partir de painéis solares.
O pagamento escalonado começou em janeiro de 2023, em 15%, e continuará subindo até 2029, quando ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esta taxa, entretanto, não foi estabelecida no atual governo, mas surgiu a partir de lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e faz parte do Marco Legal da Geração Distribuída.
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Só estarão isentos os projetos em funcionamento antes do início de 2023; essa condição perdurará até 2045. Outro fator que pode encarecer a aquisição de painéis solares é o fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que há produção similar no Brasil.
A alteração tarifária foi aprovada pelo atual governo no dia 12 de dezembro e, para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), isso vai beneficiar a produção nacional de módulos fotovoltaicos.
