TCU mantém recusa de subsídios a projetos de fontes de energias renováveis

O Tribunal de Contas da União (TCU) não atendeu a recursos apresentados pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e manteve entendimento anterior que proíbe novas concessões de subsídios a projetos de energia de fontes renováveis com potência de até 300 MW.

As associações pleiteavam descontos de até 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). O Tribunal pediu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprimore a regulamentação da concessão de descontos; segundo a corte de contas, as empresas apresentam seus projetos de forma fragmentada para ter direito aos benefícios.

“A prática de fragmentação formal de projetos consistia na apresentação de projetos separados com potência instalada menor ou igual a 300 MW, mas que fazem parte de um mesmo empreendimento, cuja totalidade das potências ultrapassa esse limite legal, definido para obtenção do benefício”, disse o relator do processo, ministro Jonathan de Jesus.