A ajudante de cozinha Janaína Teixeira Vitório, de 31 anos, entrou com um pedido de rescisão indireta na Justiça há 11 meses, após enfrentar vários atrasos salariais e a falta de pagamento de horas extras.
Esse mecanismo jurídico permite ao trabalhador solicitar a rescisão do contrato de trabalho judicialmente, garantindo os direitos de uma demissão sem justa causa, como o pagamento da multa do FGTS e a manutenção do seguro-desemprego.
Janaína se junta a um número crescente de brasileiros que buscam essa alternativa. O volume de processos relacionados a demissão indireta na Justiça aumentou 54,45% de 2022 para 2023, saltando de 279.044 para 430.980 casos, de acordo com dados do DataJud, painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até abril de 2024, foram registrados 57.228 casos.
“Eu saí de licença maternidade e ele não pagava, fazia os pagamentos só quando queria, picado, sabe?”, disse Janaina Vitório.
No início do vínculo empregatício, Janaína recebia seu salário regularmente. No entanto, após sua licença maternidade, começaram os atrasos nos pagamentos e os depósitos diminuíram. Além disso, ela não estava recebendo o FGTS e as horas extras devidas.
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Ao voltar da licença de maternidade, a trabalhadora procurou um advogado para resolver a questão. Com uma inconstância quanto ao salário, Janaina não conseguia custear uma pessoa para cuidar do seu filho durante o seu período de expediente.
“Ele não fazia o pagamento certo e não tinha como pagar alguém para olhar meu filho. Aí eu coloquei na Justiça”, disse.
Além da inconstância, os salários vinham sendo pagos de forma interrompidas, o que ta,bé dificultava que a profissional pudesse calcular se havia recebido o valor correto pelo mês trabalhado.
“O trabalho tem que ter compromisso, e eles não têm compromisso com nada. Ele mandava mensagem e falava ‘você tem que esperar, se você quiser que eu mande, você espera, porque eu não tenho agora, não vou mandar agora’. Ele nem ligava”, afirma.
