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Apostas Esportivas no Brasil: Regulação e Legislação Atualizada

Confira o guia com informações completas e atualizadas sobre a legalização, regulamentação e jogo seguro no Brasil

Apostas Esportivas no Brasil / Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
Apostas Esportivas no Brasil / Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Muitas pessoas ainda se perguntam se apostar é legal no Brasil. Para tirar essa e mais dúvidas comuns em usuários os quais desejam utilizar o serviço das plataformas de apostas esportivas online seguras, realizamos este guia com informações completas e atualizadas sobre a legalização, regulamentação e jogo seguro no nosso país. Confira todos os tópicos para ficar por dentro e jogar de maneira 100% legalizada.

  1. Apostar no Brasil é legal?

Sim, antes de qualquer coisa, é importante ressaltar que é 100% legal realizar palpites online nas plataformas licenciadas para atender o público brasileiro. A liberação ocorreu ainda em 2018, no então governo Temer, e desde então centenas de plataformas entraram em nosso mercado disponibilizando apostas seguras e injetando recursos no nosso esporte. O que não é permitido são casas com sede no país, por isso as plataformas disponíveis costumam ser licenciadas pelos governos de Malta ou Curaçao. 

  1. O que foi a regulamentação das apostas?

A regulamentação no Brasil foi um recurso tomado pelo governo federal, com total aval das plataformas, para coibir a prática de compra de resultados de modo a se aproveitar do serviço das casas para obter lucros exorbitantes. Os casos de fraudes infelizmente se proliferaram no país em 2022 e os sites bet foram as principais vítimas. Com a regulamentação, esse tipo de prática passou a ser bastante dificultado. 

  1. Apostas precisam pagar IR?

Depende. A regulamentação usou justamente esse recurso pra coibir as farsas. Visto que as compras de resultados eram compensadas por prêmios altos. Portanto, hoje há uma taxa de 30% sobre apostas as quais rendam valores a partir de R$2.112. Ou seja, o apostador comum tem pouco a se preocupar com a taxação de seus ganhos em palpites através de valores menores.

  1. Como avaliar um site confiável?

Apesar das inúmeras iniciativas do governo federal e das empresas bet para gerar um ambiente favorável contra fraudes em plataformas as quais venham a vazar dados e barrar valores de depósitos feitos de boa-fé pelos usuários, ainda recai sobre os jogadores o papel de fazer a avaliação final. Felizmente, o processo será simples: em primeiro lugar, leia as informações de licença emitidas pelos governos de Malta ou Curaçao pra saber se o site é devidamente registrado. Depois, procure por páginas com análise de sites de apostas esportivas. Ler as análises de outros jogadores sobre a casa também pode trazer ótimos insights. Seguindo todas essas precauções, é difícil cair em golpes. 

  1. Jogo Responsável

De nada interessa às casas de aposta que os jogadores caiam em fraudes ou mesmo que joguem de maneira pouco saudável. Por isso, elas se uniram em uma causa em comum e lançaram o projeto Jogo Responsável, o qual além de compartilhar as boas práticas para palpites esportivos, também proporciona ferramentas de autocontrole aos jogadores bloquearem o acesso depois de um montante pré-definido de horas. O Jogo Responsável também envolve credenciais e contatos de ONGs e entidades especializadas na saúde mental do jogador, com as quais qualquer cliente pode entrar em contato de maneira gratuita.