As casas de apostas esportivas no Brasil pagarão imposto de 15%, caso contrário terão a opção de pagamento mais usada para cassinos online dificultada. Mas as novas barreiras não param nisso. Pelo contrário, haverá ainda outros acréscimos às marcas que vierem a operar no Brasil.
Acontece que, desde 2018, as apostas esportivas e cassinos online operam em uma zona jurídica cinzenta. Ou seja, não há regulamentação, obrigações em impostos ou leis que proíbam esse tipo de entretenimento. Para trazer um cenário seguro aos apostadores, as próprias marcas seguiram diretrizes regulatórias externas para se comprometer com os jogadores.
Nos últimos anos, o marco regulatório das casas de apostas esportivas voltou a ser alvo de debates e discussões. Isso porque o Ministério Público de Goiás iniciou a operação Penalidade Máxima, que desmantelou uma quadrilha especializada em fraudar partidas de futebol e casas de apostas. Infelizmente, essa urgência em aprovar o marco regulatório pode significar uma maior carga tributária.
Para entender melhor o que as casas de apostas esportivas no Brasil pagarão de imposto, nós preparamos esta reportagem que compila as últimas atualizações.
Quais obrigações as casas de apostas esportivas terão no Brasil?
As obrigações das casas de apostas esportivas terão que cumprir para operar no Brasil são: capital mínimo de R$100 mil, sede no país, certificados de pagamentos seguros e rastreáveis a fim de evitar fraudes e pagar outorga de R$30 milhões.
Entre todas as obrigações de caráter inicial, a outorga de R$30 milhões é a que mais chama atenção. Essa outorga funcionará como uma licença de operação pelo prazo de cinco anos de operação no país. Futuramente, a outorga deverá ser renovada.
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Além dos requisitos para abrir uma casa de apostas no país, há também os impostos recorrentes, pagos mês a mês. Além dos impostos já conhecidos, como PIS e Cofins, as marcas terão uma alíquota própria.
O Gross Gaming Revenue (GRR na sigla em inglês ou receita bruta em jogos, em tradução livre) terá a incidência de 15%. Assim, após o pagamento dos prêmios, 15% do lucro da marca será destinado ao pagamento deste novo imposto!
Apostadores também pagarão impostos
Como o próprio Governo já apontou, o prêmio pago aos apostadores terá 30% de tributação de Imposto de Renda. A nova taxa considerará a isenção do IR, de hoje até R$2.112, e valores maiores do que este acabarão taxados com o novo regulamento.
O que as casas de apostas acham dos novos impostos?
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa as marcas Bet365, Betfair, SportingBet, Betsson Group, Betway Group, Sportsbet.io, Netbet Group, KTO Group e Rei do Pitaco, se diz a favor da regulamentação rápida, mas alerta sobre a alta taxação.
A fim de comparação, o marco regulatório do Reino Unido tem uma carga tributária de 15%. No país, será 15% e mais outros impostos. Ao todo, esses impostos consumirão ao menos 28% do faturamento da casa de apostas. Justamente por isso, é possível que certas marcas optam por operar irregularmente de forma proposital, até haja algum fomento às empresas.
