A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de acesso a 15 sites de jogos de azar. A decisão foi da 35ª Vara Cível da Capital e passa a valer de imediato.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já recebeu o ofício da Justiça para retirar os jogos de azar do ar.
Em sua decisão, o juiz Gustavo Henrique Bretas destacou o que observou como “efeitos negativos” desse tipo de jogo.
“Multiplicam-se as notícias e matérias de pessoas que se tornaram dependentes desses sites de jogos de aposta sem cota fixa e perderam todo o patrimônio em questão de horas, comprometeram o orçamento do mês da família, deixaram de fazer investimentos conservadores em busca do suposto lucro imediato, contraíram dívidas, pediram antecipação do salário e até demissão para acessar o FGTS e continuar jogando”, dizia o texto, de acordo com o “Suno”.
Além disso, o magistrado sinalizou que os sites que hospedam esses jogos são clandestinos e não auditáveis.
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“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade”, disse o juiz.
Confira a lista dos jogos que não estão mais no ar
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Jogos de azar: para onde deve ir os ganhos do tigrinho; entenda novas regras
Além da portaria que regulamenta as regras para a oferta de jogos de apostas online, como os populares “jogo do tigrinho” e “jogo do aviãozinho”, o Ministério da Fazenda também divulgou uma nova portaria que determina o recolhimento de valores destinados a fins sociais pelas operadoras desses jogos.
Conforme a Lei nº 13.756 de 2018, que também regula as loterias, a arrecadação proveniente dos jogos de apostas online será alocada da seguinte forma após as deduções legais: 88% dos recursos serão destinados à cobertura de despesas operacionais e manutenção do agente responsável pela loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas.
