O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, formalizou, nesta sexta-feira (27), a decisão de retirar o Porto de Santos do Programa Nacional de Desestatização (PND), encerrando, assim, as conversas sobre a possível concessão do principal terminal portuário do país ao setor privado.
“A decisão do presidente Lula é pela não privatização do Porto de Santos. Vamos esquecer esse debate para trazer mais previsibilidade para os investimentos”, disse Costa Filho, em evento ontem no final da manhã, na cidade do litoral paulista. À tarde, ele tinha uma agenda com a Autoridade Portuária de Santos.
A decisão de incorporar o Porto de Santos ao Programa Nacional de Desestatização foi tomada durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o então Ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que agora é governador de São Paulo, estava à frente do ministério.
Vale destacar que a intenção de retirar o Porto de Santos do programa já havia sido expressa por Márcio França, que ocupou o cargo de Ministro de Portos e Aeroportos antes de Costa Filho.
“O Porto de Santos já é quase todo privatizado, as operações são privadas, o porto mantém a autoridade pública. Esse é o modelo de 99% do mundo. Vender o CNPJ da autoridade portuária criaria, na minha visão, problemas bem graves”, afirmou França em março deste ano.
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Obras estruturantes
A decisão do governo federal implica que a participação do setor privado se restringirá a investimentos em projetos de infraestrutura no terminal. Como ilustração, o ministro mencionou iniciativas relacionadas à mobilidade urbana e à dragagem.
Dentre as obras de acesso, o ministro Costa Filho ressaltou a iminente realização do projeto do túnel Santos-Guarujá, que tem previsão de apresentação do projeto inicial até dezembro, com o início das obras programado para o próximo ano. Costa Filho explicou que a União e o Estado de São Paulo estão em diálogo para definir como os recursos necessários para a execução do projeto serão alocados. “O foco do (presidente) Lula é ampliar diálogo com Tarcísio para trabalhar em conjunto.”
Conforme informado pelo ministro, a atenção do governo em relação ao Porto de Santos será direcionada principalmente para projetos de dragagem, questões de mobilidade urbana, expansão da capacidade e modernização. Ao todo, estão planejados investimentos da ordem de R$ 13 bilhões para essas iniciativas nos próximos cinco a oito anos.
Outorgas
O Ministério de Portos e Aeroportos planeja lançar até dezembro o programa Navegue Simples, iniciativa que visa simplificar o trâmite de processos para todos os tipos de outorgas portuárias. Segundo Costa Filho, esses trâmites duram entre dois anos e meio e três anos. Com o Navegue Simples, a expectativa é que o tempo caia de seis a oito meses. “Isso é uma forma de acelerar a carteira de empreendimentos portuários no Brasil.”
