Um estudo realizado pela consultoria econômica Ecoa e publicado no Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia estima que o modelo de remuneração de direitos autorais proposto pelo projeto de lei de regulação da inteligência artificial (IA) pode reduzir em 0,2% os impactos positivos da tecnologia sobre o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.
Segundo a consultoria, o impacto esperado da IA no PIB brasileiro para a próxima década é de 3,2%. Caso o modelo de remuneração de direitos autorais previsto no PL 2.338/2023 seja implementado, o crescimento acumulado para os próximos dez anos cairia para 3%, o que representaria cerca de R$ 21,8 bilhões.
Impacto no PIB brasileiro
O texto do projeto, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e que recebeu substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL), estabelece regras para o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais em processos de mineração, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA, como destacou o InfoMoney.
A proposta ainda veda a disseminação de conteúdos derivados de obras autorais e exige autorização e remuneraçãopela utilização de materiais protegidos.
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O PL (Partido Liberal) intensificou a articulação para aprovar uma anistia irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023, medida que também alcançaria Jair Bolsonaro, já que a condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é dada como certa no entorno do ex-presidente.
A movimentação ocorre em meio ao julgamento dos réus pela suposta trama golpista, retomado nesta quarta-feira (3) pela Primeira Turma do STF.
Na Câmara, deputados do PL defendem o texto original do projeto, que concede perdão total a todos os envolvidos, sem exceções.
No Senado, porém, ganha força uma versão mais moderada, discutida inclusive com ministros do Supremo, que poderia excluir Bolsonaro do alcance da medida.
