A partir desta semana, os investimentos em criptomoedas na Itália estão sujeitos a imposto sobre ganhos de capital de 26%. A nova cobrança foi aprovada na votação realizada na última quinta-feira (29) do orçamento italiano para 2023, apresentado pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
A taxa de 26% será aplicada sobre os ganhos da negociação de criptomoedas que excederem 2.000 euros por período fiscal.
Ainda, o novo projeto de lei estabelece um “imposto de renda substituto” para investidores com uma alíquota menor, de 14%, incidida sobre as criptos do contribuinte tomando como referência os preços no dia 1º de janeiro de 2023 – e não o valor de compra.
Dessa forma, com as novas regras, as perdas de investimento em criptoativos também podem ser deduzidas dos lucros.
Mesmo assim, ainda não ficou claro se o imposto também se aplica a permutas, ou seja, à troca de um criptoativo por outro, sem conversão para euros. O texto aprovado diz que “a permuta entre criptoativos com as mesmas características e funções” não constitui um “caso fiscal”.
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Regulações sobre criptomoedas
As novas regras apenas legitimam os criptoativos. Na Itália, as criptomoedas permanecem amplamente não reguladas.
Na União Europeia, a implementação da regulação do mercado cripto, conhecida como MiCA, promete criar estruturas de licenciamento e requisitos operacionais rigorosos para provedores de serviços cripto no bloco.
Em outubro de 2022, Portugal já havia incluído na proposta de orçamento a taxação de ganhos com criptomoedas em 28%. Mesmo assim, há previsão de isenção para investidores que mantiverem os criptoativos por pelo menos um ano.
No Brasil, o imposto de ganhos de capital é aplicado sobre operações com criptomoedas desde 2019. O imposto deve ser apurado mensalmente, desde que os ganhos no mês anterior tenham superado R$ 35 mil. A taxação também se aplica a permutas, mas a alíquota é de 15% para ganhos abaixo de R$ 5 milhões, bem abaixo do aplicado na Itália e em Portugal.
