Com os novos avanços das criptomoedas, o mais recente, e inesperado, é o projeto de lei (PL) que propõe que funcionários do setor público e privado possam (se for conveniente ao colaborador) receber pagamento em criptomoedas. O texto está tramitando na Câmara dos Deputados do Brasil, como antecipou o Tecnoblog.
A proposta, que foi apresentada ao Congresso na última sexta-feira (5), é de autoria do deputado do Paraná Luizão Goulart (Republicanos) e permite que funcionários optem por receber seus salários em criptomoedas como o Bitcoin.
Apesar do Projeto de Lei 3908/21 só ter sido apresentado, sua possível aprovação representa um grande avanço para o mercado mundial do ativo e colocaria o Brasil entre os países mais avançados em relação à adoção de criptomoedas. Até o momento, El Salvador é pioneiro em relação à legislação envolvendo o setor.
“As criptomoedas usam o sistema ‘descentralizado’, ou seja, suas transações não são controladas por uma só pessoa ou entidade central. Nossa proposição vem ao encontro dessa modernidade, estabelecendo que de forma opcional o trabalhador possa receber parte de sua remuneração em qualquer tipo de criptomoeda vigente no Mercado Financeiro”, destaca o texto.
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Na comparação com os dois países existe um ponto importante. Diferente de El Salvador, a adoção do cripto para pagamento no Brasil seria opcional, o que não é o caso para os salvadorenhos.
PL pede proteção contra fraude com criptomoedas
Na semana passada, outro PL chegou ao Senado, o PL 3876, de 2021, que trata da responsabilidade civil aos investimentos em criptomoedas. O texto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos), e traz uma proposta legislativa que obrigaria empresas que trabalham com esse tipo de investimento a indenizar ou ressarcir os clientes caso seus fundos fossem movimentados sem sua autorização ou houvessem saques integrais de seu saldo impedidos.
“As empresas corretoras de criptoativos que fazem intermediação online entre vendedores e compradores de criptomoedas responderão solidariamente quando comprovada má-fé ou abuso de direito”, explica o documento.
O senador destaca que o objetivo da proposta é impedir que corretoras de criptoativos e empresas de investimentos “aproveitem o cenário de insegurança jurídica em nosso país para lesar clientes que confiaram na empresa e entregaram suas economias induzidos a acreditar que estavam fazendo um bom negócio”.
