A União Europeia (UE) irá criar um marco regulatório no segmento de criptoativos. Denominado Mercado de Criptoaticos (MiCA), a legislação principal regulará o setor de criptomoedas com regras comuns em todos os 27 países membros. NFTs (tokens não fungíveis) que são oferecidos ao público a um preço fixo, como ingressos para um evento, estarão isentos das novas regras.
A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) irá supervisionar o setor, enquanto uma nova estrutura legal tentará regular as ofertas públicas de criptoativos, visando preservar a integridade do mercado.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão aprovaram novas disposições sobre a supervisão de provedores de serviços de criptoativos (CASPs) e proteção ao consumidor. Além de salvaguardas ambientais para criptoativos, incluindo criptomoedas como bitcoin e ether.
Preocupados com a possibilidade de lavagem de dinheiro, a ESMA está sendo encarregada de um registro público, no qual todos os provedores de criptoativos não compatíveis que oferecem serviços sem autorização serão nomeados.
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Stefan Berger, representante do Parlamento Europeu no MiCA, afirmou em comunicado que o marco regulatório inclui um acordo para que os provedores de criptoativos divulguem o consumo de energia e o impacto ambiental dos ativos que escolherem listar, usando os padrões técnicos regulatórios do bloco como base.
Um rascunho anterior da legislação incluía uma cláusula que buscava banir o bitcoin e outras criptomoedas criadas usando o processo de mineração com uso intensivo de energia, mas mais tarde foi descartado após uma grande reação da indústria.
Ernest Urtasun, representante do MiCA e membro do Parlamento dos Verdes, enfatizou que a versão final do marco obriga os colegisladores a levar em conta o impacto ambiental dos criptoativos em uma revisão futura.
O acordo deverá ser aprovado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, seguido de votação em plenário. O Conselho da União Europeia também deve aprovar o acordo antes que ele entre em vigor.
