A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou nesta segunda-feira (30) a condenação da Apple por práticas anticompetitivas no ecossistema iOS.
Em nota, o órgão regulador informou que o processo teve início em 2022, após denúncia apresentada pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram um “possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS”.
O Cade acrescentou que a investigação identificou um “conjunto de práticas restritivas relacionadas à comercialização de conteúdos digitais dentro do ecossistema da Apple”.
Entre as limitações, segundo a agência, está a proibição da oferta de serviços digitais de terceiros e a exigência de que os desenvolvedores utilizem exclusivamente o sistema de pagamento da Apple em transações envolvendo bens ou serviços digitais.
O Cade entendeu que as ações da Apple configuram “infrações à ordem econômica” e recomendou a aplicação de multa, além de medidas comportamentais para resolver os problemas, incluindo a interrupção das práticas investigadas e a adoção de ações que reduzam seus efeitos anticompetitivos, com a eliminação das barreiras artificiais à entrada.
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Em comunicado, a Apple expressou preocupação de que as medidas propostas pelo Cade possam prejudicar a experiência dos usuários, além de representarem “novos riscos à privacidade e segurança”.
“Seguiremos dialogando com o Cade para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma”, afirmou a empresa.
Procurado, o Mercado Livre não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.
A decisão final caberá ao tribunal do Cade.
