O Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental (Bureau of Western Hemisphere Affairs) publicou nesta segunda-feira (18), através da rede social X, um texto em que chama o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de “tóxico” e afirmando que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las”.
O departamento também afirmou que “quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”.
Mais cedo, Flávio Dino determinou em decisão judicial que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras tomadas por atos que tenham sido realizados no Brasil.
Apesar de não citar diretamente a situação de Moraes, a decisão indica que o juíz não pode sofrer no Brasil as consequências da penalidade imposta pelos norte-americanos.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro; relações jurídicas aqui celebradas; bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”, escreveu Dino em sua decisão.
Em 30 de Julho, após o avanço na investigação contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro, o governo dos EUA impôs contra Moraes a Lei Magnitsky. A decisão bloqueia contas bancárias e trava o acesso do ministro ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que impede que ele acesse eventuais ativos que tenha em território americano. A lei também prevê a proibição de entrada no país e a negociação com empresas e cidadãos americanos.
Mesmo com a sanção, Moraes solicitou ao STF a marcação do julgamento de Bolsonaro, que hoje se encontra em prisão domiciliar.
Notícias Relacionadas
Leia a tradução completa, publicada, também no X, pela Embaixada EUA no Brasil:
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las.
Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções.”
Alexandre de Moraes is toxic to all legitimate businesses and individuals seeking access to the US and its markets. No foreign court can invalidate United States sanctions—or spare anyone from the steep consequences of violating them.
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 18, 2025
U.S. persons are prohibited from transacting…
*Com informações do Money Times
