O presidente recém-eleito da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto na sexta-feira (22) no qual convoca sessões extraordinárias na última semana do ano, em uma tentativa de acelerar a aprovação de reformas e projetos defendidos pelo novo governo.
Entre as principais medidas que devem ser analisadas pelos parlamentares, estão a retomada do imposto sobre salários, abolido pelo governo do ex-presidente Alberto Fernández, e uma série de alterações no processo eleitoral.
A intenção do presidente da Argentina é a de que os projetos de lei sejam debatidos no Congresso entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. Neste momento, o Parlamento argentino está em recesso e, em tese, só teria sessões a partir de março de 2024.
Milei foi eleito propondo ações radicais na economia, como a redução drástica de ministérios, a dolarização da moeda local e o fim do Banco Central. A Argentina sofre uma das suas piores crises financeiras em décadas.
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Desregulamentação econômica
Na quarta (20), Javier Milei, assinou uma série de decretos que desregulamentam a economia do país. Entre as medidas estão a eliminação de leis sobre controle de preços e a promoção da atividade industrial.
“Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”, disse Milei durante o comunicado à nação.
Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
“O objetivo é (…) devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos e começar a desmantelar a enorme quantidade de regulamentações que impediram, dificultaram e interromperam o crescimento econômico em nosso país”, disse ele.
