A rede social X (antingo Twitter) permanece suspensa no Brasil, apesar de já ter quitado as multas impostas pela Justiça. A suspensão persiste porque o X continua a desrespeitar outras ordens judiciais.
As multas referentes ao X e à Starlink, ambas de propriedade do bilionário Elon Musk, foram pagas após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a transferência direta dos valores das contas das empresas para a conta da União. O montante total das multas é de R$ 18,35 milhões.
A suspensão do X foi decretada há duas semanas pelo ministro Moraes devido à recusa da empresa em pagar as multas. Além disso, o X ainda não cumpriu outras ordens do ministro, que incluem:
– Bloquear perfis que promovem mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando diversas decisões judiciais.
– Designar representantes legais no Brasil, conforme exige a legislação local.
A falta de conformidade com essas ordens adicionais resultou na manutenção da suspensão da rede social no país.
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Com o pagamento das multas realizado, as empresas estão agora autorizadas a retomar a movimentação de suas contas bancárias no Brasil.
O bloqueio das contas do X havia sido imposto por Moraes devido ao não cumprimento das ordens judiciais. As contas da Starlink também foram bloqueadas, pois o ministro considerou que, como ambas as empresas pertencem ao mesmo proprietário — Elon Musk —, os recursos da Starlink poderiam ser utilizados para quitar as dívidas do X.
A decisão de Moraes em relação à Starlink gerou críticas entre juristas, que argumentaram que a Starlink é uma entidade distinta e não deveria ser responsabilizada pelos problemas legais enfrentados pelo X.
STF forma maioria para manter decisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a suspensão do X, antigo Twitter, do bilionário Elon Musk. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin durante julgamento no plenário virtual da Corte, nesta segunda-feira (2).
Moraes decidiu suspender a rede social na última sexta-feira (30), após intimar Musk a nomear um novo representante da empresa no Brasil. A medida foi imposta depois do bilionário encerrar as operações da plataforma no país.
Moraes notificou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre sua decisão e a agência teve um prazo de 24 horas para efetuar a suspensão do X. Além da Anatel, empresas como Apple e Google terão 5 dias para excluir o aplicativo de suas lojas on-line.
