O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, na última terça-feira (10), a suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para clientes da 123 Milhas.
A decisão foi tomada pela juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, que cuida do processo de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo.
A suspensão vale para pedidos feitos por falhas na prestação de serviços antes da recuperação judicial. Os valores eventualmente bloqueados terão de ser liberados para a companhia.
A juíza afirmou que a prática do estorno, conhecida como chargeback, “revela-se indevida, pois vulneraria o princípio da paridade entre os credores”.
Relator denuncia fraude contábil e esquema de pirâmide
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras disse que a 123 Milhas utilizou contas bancárias de familiares e empréstimos para maquiar contabilidade e esconder rombo financeiro.
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Além disso, o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), afirmou nesta segunda-feira (9), que a 123 Milhas pode ter criado promoção de passagens baratas (“linha promo”) apenas com o intuito de criar um esquema de pirâmide financeira para se manter de pé.
“É possível que a Linha Promo tenha funcionado como um esquema de pirâmide/esquema ponzi, em que o valor obtido com novas compras era utilizado para emitir passagens de clientes mais antigos e, claro, enriquecer os sócios, até o esquema ruir”, disse Silva.
O legislador solicitou o indiciamento de oito indivíduos relacionados à alegada fraude, incluindo os irmãos Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, que são os sócios-fundadores da empresa.
A empresa 123Milhas chamou a atenção da CPI em agosto, quando interrompeu a emissão de bilhetes aéreos e, posteriormente, apresentou um pedido de recuperação judicial. As pessoas em questão enfrentam acusações que englobam uma série de crimes, incluindo estelionato, gestão fraudulenta, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Uma investigação conduzida pela CPI, com auxílio da Polícia Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), revelou a alocação de uma “quantia bilionária” em recursos destinados à publicidade para uma agência de capital social surpreendentemente baixo, registrada com um valor de apenas R$ 10 mil, descobrindo-se posteriormente que a agência estava registrada em nome do pai dos sócios Ramiro e Augusto Soares Madureira.
