A Justiça Federal proibiu que os donos da 123Milhas, Ramiro e Augusto Madureira, saiam do País. A decisão foi proferida na última sexta-feira (1º), pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
A decisão do juiz Edison Grillo atendeu a um pedido do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade), que preside a CPI das Pirâmides Financeiras, e tem validade até as 23h59 (de Brasília) da próxima quarta-feira (6), data em que os irmãos deverão prestar depoimento, sob risco de condução coercitiva.
Em seu despacho, o magistrado escreveu que Ramiro e Augusto foram convocados para prestarem depoimento na CPI como testemunhas e assim têm o dever jurídico só de comparecimento “não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Ribeiro também havia pedido à Justiça que determinasse a apreensão dos passaportes dos sócios da 123Milhas, mas Grillo negou a solicitação.
A CPI das Pirâmides Financeiras está investigando indícios de fraude de empresas de serviços que prometem gerar patrimônio por meio de criptomoedas. Para o presidente da comissão e para o relator, deputado Ricardo Silva (PSD), o negócio é parecido com um esquema de pirâmide financeira.
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“A atuação da 123Milhas em muito se assemelha aos casos de pirâmides financeiras, em que são necessários cada vez mais recursos para realizar a sua manutenção, e a tendência é o colapso do esquema e a ruína dos participantes, que, muitas vezes de boa-fé, realizaram as suas compras e jamais recuperarão os seus recursos”, disse Ribeiro.
123Milhas pede recuperação judicial
A agência de viagens 123Milhas entrou com pedido de recuperação judicial na última terça-feira (29). O requerimento foi feito à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
De acordo com advogados da companhia, o requerimento foi protocolado por conta de fatores “internos e externos”, que “impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.
A 123Milhas também reiterou que usará a recuperação judicial para cumprir obrigações de “forma organizada”.
